Esta tradução é oferecida por conveniência. Em caso de qualquer divergência entre esta versão e a versão em espanhol, prevalece a versão em espanhol.
1. Quem somos
O QR Branding ("Serviço", "nós") é operado por Juan José Camacho, com sede em 04005, Almería, Espanha e número de identificação fiscal 76631231S. Contato: support@qr-branding.com.
Os pagamentos são processados pelo nosso Merchant of Record (provedor de pagamentos registrado na UE), que emite as faturas, recolhe o imposto sobre vendas / IVA e realiza os reembolsos em nosso nome. A lista completa de suboperadores está em /subprocessors.
2. O que você recebe
Acesso ao motor do QR Branding pelo editor web e pela API HTTP (neste site, o acesso à API exige um pacote Studio ativo). Dois canais de cobrança:
- Pacotes de créditos para consumidores (este site): compras únicas de créditos de IA e QR estáticos ilimitados. Os créditos nunca expiram no Starter; no Pro e no Studio expiram 12 meses após a compra.
- Assinaturas do marketplace: planos separados vendidos pela RapidAPI sob os termos dela (com link em /api).
QR dinâmicos. Um QR dinâmico aponta para um endereço nosso (/q/…) que redireciona para o destino que você escolher e que você pode mudar quando quiser. Cada plano permite criar um número de QR dinâmicos (atualmente: Grátis, 1 com conta; Starter, 3; Pro, 25; Studio, 150) e consultar as estatísticas deles durante um período (atualmente: 30 dias no Grátis e no Starter, 6 meses no Pro e 12 meses no Studio). Os QR dinâmicos já criados continuam funcionando e podem ser editados indefinidamente, mesmo que os créditos acabem ou o pacote vença; o plano só limita a criação de novos QR e o período de estatísticas visível. Se uma conta tiver mais QR dinâmicos do que o plano atual permite, mantém todos os existentes e só deixa de poder criar outros.
Uso razoável dos QR dinâmicos. O redirecionamento é prestado mediante uso razoável. Para proteger o Serviço contra abusos, podemos deixar de registrar nas estatísticas as leituras automáticas ou em massa (por exemplo, o mesmo dispositivo lendo repetidamente ou picos de tráfego gerados por bots) sem deixar de redirecioná-las, e revisar manualmente as contas cujo volume mensal de leituras ultrapasse muito o habitual. Essa revisão nunca implica cortar automaticamente um código impresso de uso legítimo; se detectarmos uso abusivo, entraremos em contato com você antes de tomar qualquer medida, exceto nos casos da seção 4.
3. Plano gratuito
O plano gratuito permite QR estáticos manuais ilimitados, uma cota mensal de gerações com IA (atualmente 5 descritivas + 1 artística) e, com uma conta registrada, 1 QR dinâmico. Os resultados do plano gratuito levam uma marca d'água discreta do QR Branding, que é removida em qualquer plano pago.
4. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço para codificar conteúdo ilegal na sua jurisdição ou na nossa, que viole direitos de terceiros, que retrate menores em contexto sexual ou que engane usuários (phishing, redirecionamentos para malware, falsificação de marcas). Podemos suspender contas quando houver suspeita razoável de abuso; nesse caso, reembolsamos proporcionalmente os créditos não utilizados, com as consequências descritas na seção 5. Se recebermos uma denúncia fundamentada sobre o destino de um QR dinâmico (por exemplo, phishing ou malware), podemos pausá-lo imediatamente enquanto a analisamos: quem o ler verá um aviso em vez do redirecionamento. Se a denúncia se revelar infundada, nós o reativamos.
5. Preços e reembolsos
Os preços estão publicados em /pricing. Faturamos na sua moeda local quando disponível; caso contrário, em USD. Os impostos são calculados e recolhidos pelo nosso Merchant of Record.
Direito de arrependimento. Os créditos são conteúdo digital que não é fornecido em suporte material e que fica disponível para você assim que o pagamento é concluído. Nos termos do artigo 103.m) do texto consolidado da Lei Geral espanhola de Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU) e do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, o consumidor perde o direito de arrependimento (livre resolução) quando a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, em consequência, perde esse direito. Antes de enviar você ao pagamento, coletamos esse consentimento e esse reconhecimento por meio de uma caixa de seleção que não vem marcada por padrão, sem a qual a compra não pode ser concluída, e enviamos a confirmação em suporte duradouro no e-mail de recibo.
Garantia voluntária de reembolso. Sem prejuízo do disposto acima, você pode solicitar o reembolso integral de um pacote em até 14 dias após a compra pelo link no seu recibo ou por e-mail para support@qr-branding.com, mesmo que já tenha usado parte dos créditos: esse custo fica por nossa conta. Quando um pedido é reembolsado, os créditos não utilizados desse pedido são removidos da sua conta (o saldo nunca fica negativo), termina o acesso à API que ele concedia, se for o caso, e as comissões de afiliado que ele gerou são anuladas. Não há reembolsos parciais a pedido do usuário; se emitirmos um reembolso parcial por iniciativa própria (por exemplo, no caso da seção 4), é removida a mesma proporção dos créditos não utilizados e das comissões desse pedido.
6. Garantia de leitura
Cada exportação é validada no servidor conforme a ISO/IEC 18004. Se um QR impresso gerado com strictScannability: true não puder ser lido por leitores comuns de consumo, geramos novamente o QR equivalente sem custo. Você concorda em nos enviar uma foto da amostra com falha e a exportação original.
7. Gerações com IA
O recurso de design com IA envia o seu prompt e metadados opcionais a um provedor terceiro de LLM escolhido no momento da requisição. Você dá o seu consentimento expresso ao acionar a geração com IA; o provedor específico usado em cada requisição é registrado para conciliação de custos e listado em /subprocessors. No endpoint BYOK do marketplace (POST /api/qr/ai/generate), você fornece a sua própria chave; neste site e no endpoint gerenciado do marketplace (POST /api/qr/ai/generate-managed), usamos as nossas próprias contas com os provedores listados nessa página. Os prompts não são retidos além do ciclo de vida da requisição e de um cache de idempotência de 30 dias indexado por um SHA-256 do prompt + parâmetros.
8. Afiliados
Nosso programa de afiliados paga 30% do valor pago em cada pedido indicado, com uma janela de atribuição de 90 dias. Os pagamentos são processados mensalmente pelo nosso Merchant of Record quando o saldo do afiliado ultrapassa USD 25. Os termos completos estão em /docs/affiliates. Se um pedido indicado for reembolsado, a comissão é anulada na mesma proporção; se já tiver sido paga, é descontada do pagamento seguinte.
9. Disponibilidade do Serviço
Nossa meta é 99,5% de disponibilidade mensal. Não garantimos acesso ininterrupto; a manutenção programada é anunciada com 24 h de antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por falhas de terceiros dos quais dependemos (provedores de LLM, provedores de pagamento, redes de pagamento).
10. Propriedade intelectual
Os códigos QR que você gera são seus: não reivindicamos nenhum direito sobre os resultados, os prompts que você escreve ou os arquivos (logotipos, conteúdo) que você envia. O código do motor, os modelos, os elementos de marca e o próprio site continuam sendo de nossa propriedade.
11. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do seu uso do Serviço limita-se ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Essas limitações não se aplicam, e respondemos nos termos da lei, nos casos de: (a) dolo ou culpa grave, cuja responsabilidade não pode ser renunciada (artigo 1102 do Código Civil espanhol); (b) morte ou danos pessoais; e (c) qualquer outro caso em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade. Nada nestes termos limita ou exclui os direitos que a legislação de proteção do consumidor reconhece com caráter imperativo, incluindo o artigo 86 do TRLGDCU.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas pelo e-mail associado à sua conta com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da Espanha. Os litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Almería, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência.